LINHA DE PESQUISA : DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA

A afirmação da dignidade humana em um Estado Democrático de Direito e na Comunidade Internacional é o enfoque basilar desse projeto. O contexto medular dos estudos nele desenvolvidos busca compreender a complexidade da vida em sociedade à luz de uma diversidade e pluralidade de opiniões, de interesses e de valores e os mecanismos internacionais que os protege. A eternidade de sua espécie, construída pelo próprio ser-humano, demanda um esforço contínuo e dioturno em prol da afirmação da dignidade humana perante o Estado, o ente criado pelo ser-humano para servi-lo enquanto organizador da convivência social cidadã. Assim, se tomará conhecimento de estratégias, formas e mecanismos para a análise dos DDHH que estão ou poderiam estar presentes no cenário brasileiro e mundial para a afirmação da dignidade humana.

Responsável: Prof. Dr. RENATO ZERBINI RIBEIRO LEAO

EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: RELAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL COM A ORDEM JURÍDICA INTERNA

Serão analisados os casos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e sua relação com o Processo Constitucional dos Estados Constitucionais da América Latina. Os parâmetros do projeto serão o exame do nível de efetividade dos direitos humanos e a sua relação com o decisionismo/ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Responsável: Prof. Dr. ANDRE PIRES GONTIJO

O SISTEMA INTERNACIONAL PARA MANUTENÇÃO DA PAZ: APONTAMENTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

Desenvolvimento de um modelo de avaliação da participação e contribuição do Brasil para a manutenção da paz mundial e da segurança coletiva.

Responsável: Prof. Dr. VICENTE FONSECA

VULNERABILIDADE; DESIGUALDADE E CIDADANIA

Um dos objetivos da associação política, de acordo com a Política de Aristóteles, seria o bem viver dos associados. Uma derivação de tal axioma lança uma injunção fundamental no relacionamento entre o Estado e a sociedade: a capacidade estatal de atender os diversos anseios dos mais variados grupos na atualidade. Tal preocupação na Antiguidade Clássica era, no mínimo, muito limitada. O próprio exercício da cidadania era exclusivo de minoria privilegiadas. Tome-se por exemplo a isonomia ateniense: a cidadania abarcava apenas 10% da população da Pólis. Na modernidade, com diversas demandas sendo formuladas e colocadas em pauta, a inclusão progressiva das camadas populacionais à sociedade abriu caminho para o estabelecimento - ou ressignificações - de conceitos como democracia, direitos civis inclusivos e direitos humanos. A capacidade do Estado em responder tais demandas - efetivamente ou apenas no campo discursivo - torna-se uma questão essencial. Se até o século XVIII a sociedade era considerada apenas a boa sociedade - i.e. a aristocracia -, na atualidade assume-se um discurso de totalidade da população. O enquadramento de um discurso inclusivo, o qual pretende ser totalizante, não é garantia de efetividade prática. Seja por força de relações sócio-econômicas, seja por motivos geográficos-étnicos, seja por relações de gênero, ainda persistem diferenças. Certos grupos têm mais privilégios - sejam sócio-econômicos, sejam cívicos - do que outros. Como captar percepções de tais grupos acerca das realidades vivenciadas.

Responsável: Profa. Dra. IOLANDA BEZERRA DOS SANTOS

LINHA DE PESQUISA : ESTADO, POLÍTCAS PÚBLICAS E CIDADANIA

A CIÊNCIA DA POLITICA PUBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

O tema em estudo visa preparar o pesquisador para compreender os caminhos percorridos pelo Estado para a definição de uma política pública; sua formulação; sua implementação e posterior avaliação destas no Brasil, com o fito de gerar análises profícuas no que tange a necessidade de estabelecer e aperfeiçoar o desenvolvimento da cidadania no País.

Responsável: Prof. Dr. VICENTE FONSECA

AS ORIGENS SOCIAIS E O COMPORTAMENTO POLÍTICO DAS ELITES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E BRASILEIRO

A direção tomada por uma sociedade é histórica e dinamicamente ligada à natureza das elites que participam e influem nas decisões políticas. As relações sociais de poder em termos de quem tem ou deixa de ter acesso aos processos e resultados das decisões políticas é um espelho de como a sociedade é organizada e busca resolver seus conflitos abertos e latentes. Este projeto tem como foco central as características das elites que ascendem ao poder político e influem diretamente no bem estar da sociedade e no funcionamento do sistema político através das políticas públicas. Estudar as elites implica na tentativa de relativizar o foco frequentemente centrado na própria sociedade (ou massa) como responsável pelos próprios destinos. Assim, objetiva-se tecer análises sobre as elites, suas origens, características e relações com o Estado e a sociedade, bem como situar, resguardando-se dos princípios e das críticas sobre as elites, o estudante dentro da formação e do papel da elite no Estado.

Responsável: Prof. Dr. HENRY ANIAGOA KIFORDU

AS POLÍTICAS INTERNACIONAIS E A FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

O processo de produção de normas internacionais se acentuou após o fim da guerra-fria. A expansão dessas normas deu-se não apenas ao número de países que passaram a integrar as organizações internacionais, mas também no grau de integração das normas que são negociadas. A preponderância do modelo capitalista e a crença no potencial do comércio internacional como ferramenta para o desenvolvimento econômico entre as nações têm conduzido a um processo de integração normativa tanto na esfera comercial como humanitária. Assim, depois da II Guerra Mundial os Estados modernos buscam cada vez mais a promoção de um “liberalismo controlado” a fim de evitar distorções entre as políticas públicas nacionais e aquelas negociadas no âmbito internacional. Nesse processo de liberalização os Estados têm se orientado na busca de processos de integração compostos de diversos graus de cooperação, tais como: bilateral (a exemplo dos acordos entre Estados sobre cooperação judiciária, tecnológica, acordos de livre comércio, etc.), regional (a exemplo do MERCOSUL, do NAFTA, da União Europeia, entre outros) e multilateral (a exemplo da Organização das Nações Unidas - ONU, da Organização Mundial do Comércio - OMC). Além da pluralidade de espaços, o processo de internacionalização do direito se desenvolve em diferentes sentidos, tanto do nacional para o internacional, como o contrário, e também entre diferentes espaços internacionais. Essas normas são criadas sem obedecer necessariamente um critério hierárquico formal que preveja regras de coerência entre elas. A ideia de hierarquia, tão cara aos ordenamentos jurídicos nacionais, não se aplica no espaço internacional. Não raro um mesmo tema acaba sendo objeto direto ou indireto de diferentes regimes jurídicos, como é o caso da liberalização de serviços. Por exemplo, temas que afetam a formação das políticas públicas brasileiras como a livre circulação de serviços educacionais vem sendo negociada em dois fóruns diferentes: no âmbito da OMC e no âmbito do MERCOSUL. Apesar do número crescente de temas negociados em diversos fóruns, sejam eles regionais ou internacionais, pode-se observar que pouco se tem estudado sobre esse fenômeno no Brasil. O Projeto de Pesquisa visa reduzir essa lacuna ao propor o debate entre a coerência das Políticas Internacionais e a formação das políticas públicas brasileiras. Objetivo: desenvolver a compreensão entre a influência das Políticas Internacionais na formação das políticas públicas brasileiras na área educacional.

Responsável: Prof. Dr. IRONILDES BUENO DA SILVA

ESTUDO DO IMPACTO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL (1985-2015)

As políticas públicas praticadas pelo Estado Brasileiro para as áreas de inovação, ciência e tecnologia ao longo dos últimos 30 anos, portanto, desde o ano de 1985, estão embaladas por dois signos: o processo de retorno do país à normalidade democrática e uma instabilidade institucional, com fortes repercussões, as quais impactam diretamente o resultado de tais políticas. Entre tais repercussões, podemos assinalar: a não perenidade de recursos financeiros destinados à ciência; a falta de perspectivas para os profissionais que atuam na pesquisa, com a consequente evasão de cérebros (brain drain); a baixa relação entre a geração de novos conhecimentos e inovações que possam ser incorporadas ao mercado; às Impossibilidades impostas por uma legislação desconectada com a realidade do que ocorre no mundo da ciência; e, por fim, o sucateamento da infraestrutura de pesquisa existente nas instituições do país, entre outras. Poderíamos assinalar outras, mas estas já dão conta dos objetivos para os quais nos voltamos. Nitidamente observáveis, as consequências do cenário acima descrito para o processo de desenvolvimento econômico e social do país são negativas no momento atual, ao mesmo tempo em que acenam para um futuro não muito promissor. Não obstante os intensos debates levados à efeito pela comunidade científica brasileira, por meio de suas organizações representativas, acadêmicos, lideranças políticas, estudantes e formuladores de políticas públicas (policymakers), não têm sido presenciadas alterações substantivas nas situações vivenciadas, as quais permitiriam perscrutar alguma mudança. O contexto dos países cuja situação econômica, principalmente, mas também social e a referente ao patamar de desenvolvimento científico, coloca o Brasil ao lado de países como Rússia, Índia, China e África do Sul, os assim chamados BRICS, os quais respondem por cerca de 21% do PIB global, 42% da população e 45% da força de trabalho (O’Neill, 2001). Contudo, diferenças culturais e nos ethos em vigor em tais sociedades, bem como inflexões de natureza estrutural e política, levam estas nações a ter a ciência, a tecnologia e a inovação em diferentes estágios, com repercussões diretas nos níveis de desenvolvimento observado (Taylor & Wilson, 2012; Taylor, 2016). O papel representado pelo Estado em tais esferas de ação é uma das questões de maior relevância no que tange a temática, isto em função de duas razões primordiais. A primeira delas, diz respeito ao fato de que o Estado ainda é, não somente, o maior financiador das ações de ciência, tecnologia e inovação, como também o mais importante, devido ao fato de ser este o condutor das estratégias que venham a colocar uma nação no centro ou na periferia do sistema mundial de inovação (Mazzucato, 2014). Ao mesmo tempo, é ele o responsável pelo financiamento das ações cujo retorno financeiro é de longo prazo e onde o capital de risco com origem privada, não tem interesse em atuar (idem). Tendo em vista o acima descrito, o presente projeto está pautado a partir do seguinte problema de pesquisa: Qual o impacto observável, no âmbito da sociedade brasileira, das políticas públicas concebidas para as áreas da educação, ciência, tecnologia e inovação, observadas em conjunto, ao longo do período considerado a partir da redemocratização do país (1985), até o ano de 2015? O objetivo do presente estudo é perscrutar os mecanismos utilizados pelo Estado brasileiro ao longo deste período, que tiveram como finalidade instituir políticas que promovessem as áreas consideradas, buscando avaliar o seu impacto social.

Responsável: Prof. Dr. MANOEL SANTANA CARDOSO

REDE DE ESTUDOS SOBRE A QUALIDADE DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA

A Rede de Estudos sobre a Qualidade da Democracia na América Latina está integrada por pesquisadores do continente que trabalham com novos enfoques teórico-metodológicos, procurando aprimorar a qualidade das democracias realmente existentes. O assunto em questão é relevante tanto em termos nacionais, quanto em termos macro-regionais, e até globais. Os principais tópicos abordados na pesquisa são os seguintes: (i) Predomínio da Lei, (ii) Responsabilidade eleitoral, (iii) Responsabilidade inter-institucional, (iv) Participação política, (v) Competição política, (vi) Resposta à vontade popular, (vii) Liberdades, e (viii) Solidariedade/Igualdade. O projeto culminará na publicação de um livro sobre a Qualidade da Democracia na América Latina. Eu e outros três colegas da UFG publicaremos capítulo intitulado: "Brasil: Luzes e sombras na construção de uma democracia de qualidade" (2013).

Responsável: Prof. Dr. CARLOS FEDERICO DOMINGUEZ ÁVILA

SOCIEDADE, GOVERNO E EXPANSÃO DA CIDADANIA NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA

O projeto de pesquisa aborda a reconfiguração das relações entre Estado, governo e sociedade na América Latina. Trata-se de investigação histórico-política da evolução das instituições de governo no continente desde o passado pré-colombiano (tribos, reinos, cidades-Estado), o período colonial (modelos de autoridade habsburgo e borbônico), até a formação dos Estados independentes, os regimes oligárquicos, o desenvolvimentismo e a democratização. O projeto procura atender, em forma de ensaio de interpretação, as instituições típicas de governo: tributação, repressão (polícia, exército), difusão de ideias e valores (hegemonia ideológica), dentre outros.

Responsável: Prof. Dr. HENRIQUE SMIDT SIMON

LINHA DE PESQUISA : VIOLÊNCIA E SEGURANÇA

VIOLÊNCIA, SEGURANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E NO DISTRITO FEDERAL

O estudo em pauta pretende elencar os fatores que alavancam o aumento da violência no Brasil de forma geral e de forma particular no Distrito Federal. Quais as políticas públicas que são utilizadas e porque estas políticas estão apresentando lacunas no contexto do quesito segurança.

Responsável: Prof. Dr. RODOLFO MARCILIO TEIXEIRA

A GUERRA E A SEGURANÇA COMO CONCEITOS MOVENTES

O estudo pretende mapear as ressignificações dos conceitos de guerra e segurança na modernidade, relacionando-os com direitos civis. A guerra é um dos fenômenos mais antigos e constantes da humanidade. O uso das armas pelos seres humanos - numa perspectiva especulativa -, primeiro serviu para defesa de ataques de animais selvagens e caça. Posteriormente as armas foram usadas para oprimir o outro; foi a invenção da guerra. Desde então - grosso modo - alguns grupamentos humanos ocuparam-se em saquear povos agrícolas, enquanto estes preocupavam-se em se defender. Tal situação encontra reflexo num antigo ditado romano: si vis pacem, para bellum. Ao mesmo tempo que a atividade guerreira foi desenvolvida, o registro das mesmas motivou o nascimento da literatura. Com efeito, na Antiguidade Clássica, os relatos literários mais remotos tratam da atividade bélica: a Ilíada e a Odisséia, de Homero; a História de Heródoto; a História da Guerra do Peloponeso de Tucídides; a Anábase de Xenofonte - apenas para citar alguns. A guerra seria um camaleão.

Responsável: Prof. Dr. DELMO DE OLIVEIRA ARGUELHES

ESTADO, TERRITÓRIO, ESPAÇO E VULNERABILIDADES

Nas últimas décadas renovou-se o interesse político e acadêmico pelos espaços fronteiriços do continente americano, bem como por espaços constituído por aldeias indígenas, por áreas quilombolas e por determinadas comunidades que se organizam no espaço a partir de perspectivas sócio-culturais distintas do ordenamento estabelecido como geral. Os trabalhos atuais tendem a estabelecer investigações que conferem autonomia às configurações aí organizadas, tal como salientam as dinâmicas próprias aí estabelecidas; de modo a dar voz às populações presentes. Este projeto de pesquisa segue estas orientações, introduzindo a análise da forma com o Estado Nação articula sua atuação com estes espaços, como este ente lida com os fragmentos culturais, econômicos, sociais e étnicos, partindo de uma abordagem teórica que põe em contraponto interpretações tradicionais e novos enfoques teórico-metodológicos.

Responsável: Profa. Dra. LIDIA DE OLIVEIRA XAVIER